Política de Privacidade da 77xx

A 77xx é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, acessível pelo endereço eletrônico 77xx.bio. Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 77xx atua como controladora dos dados pessoais coletados dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma 77xx, incluindo visitantes, usuários cadastrados, apostadores e quaisquer pessoas que interajam com nossos canais de atendimento, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet).

A 77xx coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Os dados coletados são categorizados da seguinte forma:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial;
• Dados de verificação KYC: documentos de identidade (RG, CNH), comprovante de residência, selfie para verificação facial e, quando aplicável, comprovante de renda ou origem de fundos;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) e informações de cartões de crédito/débito (Visa, Mastercard, Elo) — estes últimos tratados diretamente pelos processadores de pagamento certificados;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado no sistema e fuso horário;
• Dados de jogo: histórico de apostas, valores apostados, jogos utilizados, horários de acesso e padrões de comportamento de jogo;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Confirmações de identidade fornecidas por bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade autorizados;
• Informações de prevenção à fraude compartilhadas por processadores de pagamento parceiros;
• Dados públicos disponíveis em bases governamentais para verificação de CPF e situação cadastral na Receita Federal.

A 77xx trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Prestação do serviço: processamento de depósitos, saques, apostas esportivas e jogos de cassino, incluindo o histórico completo de transações;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade, da idade mínima (18 anos) e da titularidade dos métodos de pagamento cadastrados;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e nas diretrizes da SPA;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e atualizações de política;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas de bônus e novidades da plataforma, exclusivamente para usuários que consentiram (opt-in);
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas via chat ao vivo, e-mail e WhatsApp;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar as ferramentas de autocontrole disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas, cumprimento de ordens judiciais e obrigações perante a SPA, BACEN e Receita Federal;
• Melhoria contínua do serviço: análise estatística do uso da plataforma para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

Cada tratamento de dados realizado pela 77xx está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

A 77xx não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, com fornecedores e parceiros devidamente contratados sob obrigações de confidencialidade e segurança:

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, Visa, Mastercard e Elo são compartilhados com as respectivas plataformas de pagamento;
• Provedores de jogos: dados mínimos de sessão são compartilhados com os provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) para viabilizar a prestação dos serviços de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: dados documentais são compartilhados com bureaus de verificação KYC para confirmar a identidade do usuário;
• Serviços de infraestrutura e nuvem: provedores de hospedagem, CDN e segurança que processam dados como operadores sob contrato com a 77xx;
• Autoridades públicas e regulatórias: dados são compartilhados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados por obrigações de confidencialidade que apoiam a 77xx no cumprimento de suas obrigações legais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 77xx são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas, sendo vedado o uso secundário não autorizado.

Alguns de nossos parceiros e provedores de tecnologia operam servidores localizados fora do Brasil. Quando a transferência internacional de dados for necessária, a 77xx adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD para transferências a países sem adequação reconhecida;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

A 77xx não realiza transferências internacionais de dados para fins que não sejam estritamente necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário ou ao cumprimento de obrigações legais.

Os seus dados pessoais são mantidos pela 77xx pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações fiscais;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 3 (três) anos após a realização das transações, conforme regulamentação da SPA;
• Logs de acesso: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (opt-in): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados em até 30 dias após a revogação.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, para fins exclusivamente estatísticos.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 77xx, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Confira abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 77xx pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a solicitação específica. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD .

A plataforma 77xx utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, local storage) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da conta e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o comportamento de navegação para nos ajudar a entender como os usuários utilizam a plataforma e identificar melhorias. Requerem seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como configurações de acessibilidade, última posição de scroll e preferências de visualização de jogos. Requerem seu consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram tempos de carregamento, erros de script e desempenho geral da plataforma para fins de manutenção técnica.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma. Tenha em mente que desativar cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto do login e de outras funcionalidades críticas.

A 77xx adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador ou aplicativo do usuário e os servidores da 77xx são criptografadas com protocolo SSL/TLS atualizado;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de padrão AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os usuários nos acessos à conta e obrigatória para os acessos internos dos colaboradores a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de logs monitoram a plataforma em tempo real para identificar atividades suspeitas;
• Testes de segurança periódicos: auditorias de segurança e testes de penetração (pentest) são realizados regularmente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: a 77xx mantém um plano formal de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 77xx comunicará o ocorrido à ANPD e aos usuários afetados dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme previsto na LGPD.

A plataforma 77xx é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 77xx não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 77xx tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará as medidas imediatas para eliminar esses dados e encerrar o acesso à plataforma. Se você suspeitar que um menor utilizou ou está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente com o nosso suporte pelo e-mail [email protected].

A 77xx designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a 77xx, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação, entre em contato com o DPO da 77xx:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD — DPO");
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em dias úteis, Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Idioma de atendimento: exclusivamente Português (pt-BR).

A 77xx reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação no painel da conta do usuário ao efetuar login na plataforma;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma 77xx após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você deverá interromper o uso da plataforma e encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de azar e apostas esportivas;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Decreto 11.899/2024 — Regulamentação da Lei 14.790/2023 pelo Poder Executivo.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade que não possam ser resolvidas diretamente com o DPO da 77xx, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanece vigente por prazo indeterminado, até que seja substituída por versão atualizada publicada pela 77xx.